Vara Criminal destina quase R$ 50 mil para combate ao coronavírus

A juíza titular da Vara Criminal de Campo Bom Greice Witt determinou na última quarta-feira o repasse de R$ 48.791,34 para a Associação Beneficente São Miguel, entidade responsável pela gestão do Hospital Lauro Reus. O valor, proveniente de penas alternativas, será utilizado na compra de materiais e medicamentos para combate à Covid-19. O repasse, que será feito mediante posterior prestação de contas, foi autorizado pelo Ministério Público diante da excepcionalidade, necessidade e urgência que a pandemia demanda, como colocou em nota à imprensa a juíza.

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Este é o segundo repasse feito pela Vara Criminal, em maio foi feito um repasse para o Município de Campo Bom e sua Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$298.650,00 (duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e cinquenta reais) para aquisição de um aparelho de raio-x móvel motorizado e de
três monitores multi-parâmetros para uso no serviço de saúde pública em Campo Bom.

Greice Witt esclarece que tal recurso financeiro é oriundo da Conta Penas Alternativas do Foro de Campo Bom, valores estes que são depositados a título de prestação pecuniária por autores do fato/réus/apenados para cumprimento de benefícios alternativos previstos em lei e de penas impostas nos processos criminais e de execução penal, tendo sido o repasse possibilitado pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado por meio de normas administrativas para enfrentamento da pandemia.