Segue a luta pela permanência do ISS em Campo Bom

O prefeito Luciano Orsi retornou à capital federal na última  segunda-feira, 28, onde prossegue a luta pela defesa dos interesses de Campo Bom referentes ao Projeto de Lei Complementar 461/17, que deve mudar a matriz de distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os Municípios. Segundo Orsi, sem as devidas adequações o projeto, que deve entrar em votação após o feriado de Corpus Christi, irá acarretar para Campo Bom uma queda significativa na arrecadação deste imposto que é fundamental para manter a máquina pública em pleno funcionamento na cidade.

Leia também:

Brigada Militar prende homem por furto em residência

Após o feriado rede municipal de ensino retoma as atividades

Confecção de tapetes de Corpus Christi leva multidão ao centro

“O impacto negativo dessa medida será enorme para Campo Bom. Só para se ter uma ideia: da arrecadação de mais de R$ 48 milhões advindo do ISS em 2017 para o Município, cerca de R$ 24 milhões foram do retorno deste imposto da empresa GetNet, uma das três maiores empresas do setor da administração de cartões de crédito e débito do Brasil, que está instalada no nosso município. Só com a mudança da dinâmica de retorno do imposto, em janeiro de 2018 o Município recebeu apenas R$ 122 mil de retorno de ISS da empresa, ou seja, apenas 5% dos mais de R$ 2 milhões de retorno obtidos pelo Município em janeiro de 2017. A queda pode chegar a 15% de nosso orçamento anual, acarretando a necessidade de redução de investimentos em obras, ações e projetos; a dificuldade de manter serviços públicos; a desaceleração nas obras de infraestrutura; a exigência de redução de funcionários públicos; entre outras medidas que terão um impacto econômico-social negativo na comunidade campo-bonense difícil de mensurar em números”, exemplifica Orsi.

Na semana passada, participando da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Orsi e sua comitiva foram recebidos pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que ouviu as reivindicações de Campo Bom. Maia se dispôs a receber os dados referentes ao impacto da medida na cidade e a planejar, junto com sua equipe técnica, alterações no PL que possam reduzir os danos a Campo Bom.

“Além de apresentarmos os dados para a equipe técnica de Maia e de nos reunirmos com a direção da Confederação Nacional de Municípios, estamos fazendo um trabalho de formiguinha, indo de gabinete em gabinete, nos reunindo com deputados e senadores, principalmente os gaúchos, para demonstrar como como o Projeto, caso seja aprovado sem as devidas alterações, irá causar a derrocada de serviços públicos na cidade, com um profundo impacto econômico-social, afetando a oferta de serviços públicos essenciais à comunidade”, explica o chefe do executivo campo-bonense.

Entenda o caso

Com a implementação da Lei Complementar 157/2016, em janeiro de 2018, que mudou o local de incidência e cobrança do ISS, Campo Bom deixou de receber quase dois milhões de reais ao mês de arrecadação de ISS. Até dezembro de 2017, o ISS ficava com o município de origem – onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. Porém, a partir da Lei Complementar 157/16 transferiu-se a cobrança do ISS para o município de destino, onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação.

Uma liminar do Ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei complementar. Mas assim que o Projeto de Lei Complementar (PL) 461/17, que cria um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional para o pagamento do ISS for votado, sem a alteração dos parâmetros de divisão desses royalties para os municípios, Campo Bom ficará novamente sem os recursos advindos do ISS da GetNet, causando um forte impacto negativo no Município do ponto de vista econômico e social.