Receita Estadual deflagra operação para buscar recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido aos cofres públicos

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. A ação teve como alvo grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas chegam a R$ 26 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.

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A atuação ostensiva do fisco gaúcho, coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), contou com a participação, na ação realizada na quinta-feira (17/2), de oito auditores fiscais e três técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar. O objetivo foi realizar a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Operações da Receita Estadual

Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual intensifica a atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos.

Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco estadual buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.