Projeto na Assembleia pode liberar venda de bebidas alcoólicas no estádios de futebol

Foi protocolado no final do ano passado, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza a venda e consumo de bebidas alcoóicas em estádios no Estado. A iniciativa, de um grupo de deputados, ocorreu após debates com órgãos públicos, entidades representativas e de segurança.

“Dos 20 clubes da Série A do Brasileirão, 12 estão em estados que autorizam a venda e o consumo durante os jogos. Após a proibição em 2008, os índices de violência aumentaram. Os clubes só tiveram redução nas ocorrências nos estádios com a maior presença do Ministério Público. De forma alguma estamos contra as punições, mas entendemos que elas devem ser para os responsáveis por essas hipóteses, não para todos. Está na hora do RS devolver a liberdade com responsabilidade ao torcedor “, analisa Gaúcho da Geral (PSD), um dos proponentes do Projeto de Lei.

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Segundo o texto, como medida de segurança, seriam liberados a comercialização e o consumo exclusivamente de bebidas cuja graduação alcoólica não exceda 14%. Nas partidas com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, a ação somente poderá ser colocada em prática se o local contar com uma central de monitoramento por imagens. A fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo das entidades responsáveis pelo evento, sendo passíveis de penalidades como advertência escrita, multa e, em casos mais graves, a suspensão do direito de comercializar bebidas alcoólicas.

Ministério Público favorável:

Titular da Promotoria do Torcedor do Ministério Público do Rio Grande do Sul desde janeiro, a Promotora de Justiça Débora Balzan revelou  que ao contrário dos antecessores, não é contra a liberação da venda de bebida alcoólica dentro de estádios de futebol – prática hoje legalmente proibida, mas que pode ser revista pela Assembleia Legislativa.

“Não sou contra a venda de bebidas alcoólicas, justamente porque não existem dados comprovando ou demonstrando a ligação concreta e direta dessa venda de bebidas dentro dos estádios com o aumento de violência. Existem outras formas de coibir a violência nos estádios”, detalhou a Promotora.