Procuradoria Geral do Estado desmente boato sobre liminar que impediria volta ás aulas presenciais

Começou a circular na noite desta sexta-feira um boato de que estava suspensa a liberação por parte do Governo do Estado da volta às aulas presenciais dos primeiros anos do ensino fundamental conforme o decreto estadual. A procuradoria geral do Estado emitiu comunicado na manhã deste sábado desmentindo o boato e reafirmando a liberação anunciada pelo governador Eduardo Leite através de live na manhã da sexta-feira, 23. No comunicado (reproduzido abaixo na íntegra) a procuradoria afirma que houve uma interpretação equivocada de uma decisão do desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira. A nota destaca ainda a autonomia do poder Executivo nas decisões sobre as liberações de atividades na pandemia. Os prefeitos da região decidiram pela retomada das aulas conforme noticiamos ontem a noite em matéria que pode ser conferida neste link.

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Confira a nota da procuradoria geral do estado:

“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.

Na manhã de sexta-feira (23/04) a PGE enviou petição dirigida ao Relator do recurso no âmbito do TJRS, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informando sobre a publicação do Decreto nº 55.852.

Conforme as decisões, o Poder Executivo segue tendo plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças.

A decisão proferida na sexta-feira (23/04) pelo Desembargador Relator reafirma essa autonomia, razão pela qual está equivocada a interpretação que tem circulado em notícias de que as aulas seguiriam suspensas.

Destaca-se, portanto, que o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem as regras da cogestão.”