Prefeitura esclarece fake news de que Município teria perdido R$ 20 milhões do Fundeb

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal recurso que os municípios têm para investir na educação pública. Em 2024, Campo Bom vai receber R$ 76.007.055,24, conforme já anunciado em portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 06 de 28/12/2023. O valor é maior do que o recebido em 2023, R$ 72.821.751,24, sinal de que o Município vai investir ainda mais na educação neste ano.

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Fake news dos R$ 20 milhões

O Fundeb prevê, desde 2023, repasse de recurso extra para os municípios que cumprirem cinco condicionalidades, valor bem menor que o repasse anual. Estima-se que Campo Bom receberia mais R$ 1 milhão em 2024, mas o município não alcançou um dos objetivos.

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Uma fake news circulou anunciando que Campo Bom tinha perdido R$ 20 milhões do Fundeb. O valor é o total recebido pelas 22 cidades da região, de 47, que receberão o recurso extra. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 211 foram contemplados.

Por que Campo Bom não recebeu o valor extra?

Das cinco condicionalidades, Campo Bom cumpriu quatro. A meta não atingida foi a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais entre 2019 e 2021, período que incluiu a pandemia de Covid-19. É importante destacar que, já em 2023, os profissionais da rede municipal trabalharam incansavelmente para que todos os alunos alcancem resultados cada vez melhores nos exames nacionais. Por isso, a expectativa é que em 2025, com a avaliação do período 2021/2023, a última condicionalidade será atendida.