Prefeitura encaminha projeto de lei à Câmara Municipal sobre abono salarial de servidores

O prefeito Luciano Orsi encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que visa conceder abono salarial a 1608 servidores públicos municipais, entre concursados e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Segundo Orsi, o abono de R$ 500,00, caso aprovado pela Câmara de Vereadores, deve ter um impacto significativo nos rendimentos desses funcionários neste final de ano, principalmente nas faixas salariais mais baixas.

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“Quando propomos em março um reajuste aos servidores de 0,7%, o fizemos baseados nos índices oficiais de inflação (IGPM e INPC) do período e dentro de nossas possibilidades financeiras, diante de um prognóstico de uma grande perda de arrecadação pela mudança da matriz de destruição do ISS e levando em conta que não poderíamos ultrapassar o limite de 53% da folha salarial em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a proposta não foi aprovada, nos dispusemos a analisar novamente a situação da Prefeitura após o 2º quadrimestre e, caso nossa situação financeira fosse propícia, ofereceríamos uma alternativa para ressarcir os funcionários. Como conseguimos equilíbrio financeiro sólido, ao mesmo tempo que quitamos dívidas passadas (como os cerca de R$ 7 milhões do IPASEM), obtivemos diversas economias significativas, além de baixar os gastos com a folha de servidores municipais (de 51% para 48%), definimos que seria possível oferecer esse abono”, explica o chefe do executivo.

“Apesar da queda nos repasses oriundos das esferas estadual e federal, a Prefeitura tem se esforçado muito para melhorar a arrecadação e garantir um equilíbrio financeiro. Com isso, conseguimos manter todas as contas em dia, atender a população de maneira satisfatória e ainda valorizar o servidor, tanto que conseguimos antecipar a 1º parcela do 13º salário deste ano, que foi paga ainda em agosto”, finaliza Orsi.

 Impacto significativo

Para se ter uma ideia do impacto do abono, para o grupo de servidores que recebem salário na faixa de R$ 1.700,00, que compreende 536 servidores, o abono equivale a um aumento de 2,46% mensal. Muito superior aos 0,7%, que resultariam em R$ 142,00 ao ano. Caso aprovado na Câmara de Vereadores, o abono, que demandará cerca de R$ 1 milhão da Prefeitura, deve ser pago ainda em outubro. O abono não contempla Cargos de Confiança (CCs) e Direção, Chefia e Assessoramento (DCAs).