No último dia 16 de Outubro encerrou o contrato que a Prefeitura mantinha com o Grupo Hospitalar São Roque para a administração do Hospital Lauro Réus. O Instituto Nova de Porto Alegre assumi temporariamente a administração até que se defina o processo licitatório para a assinatura de um novo contrato. Nesta quinta feira a assessoria de imprensa da prefeitura divulgou nota oficial sobre o encerramento do contrato e a liquidação do mesmo. Segue a íntegra da Nota Oficial:
A Administração Municipal de Campo Bom, vem por meio de Nota Oficial esclarecer aspectos importantes com relação ao término do contrato junto ao Hospital de Caridade São Roque.
- Prezando sempre pela legalidade e transparência de seus atos, o Município de Campo Bom vem a público reiterar que sempre cumpriu fielmente suas obrigações contratuais, pagando estritamente em dia por todos os serviços prestados e devidamente comprovados pelo Hospital de Caridade São Roque. Além disso, a Administração reafirma que sempre prezou pela manutenção de um diálogo transparente e franco junto ao Corpo Diretivo da antiga gestora, sobretudo no sentido de buscar soluções juridicamente viáveis para todo e qualquer impasse.
- Ao término do contrato, no dia 16.10.2018, o Município notificou o Hospital de Caridade São Roque, para que no prazo de 24 horas regularizasse eventuais pagamentos não realizados ou em atraso, bem como apresentasse os respectivos comprovantes e a forma de pagamento das rescisões e honorários, exibindo os cálculos individualizados, sob pena de não liberação dos recursos financeiros, com base nas cláusulas sexta e décima primeira do contrato n° 168/2013.
- Diante da negativa do referido prestador de serviço, e, visando a garantia de que os recursos a serem repassados pelo município referentes ao mês de setembro e a primeira quinzena de outubro de 2018 sejam utilizados para o pagamento dos médicos e funcionários que atenderam o Hospital São Roque, a Administração Municipal na qualidade de contratante, e, principalmente em respeito as disposições contratuais, decidiu por depositar em juízo a totalidade dos valores devidos à prestadora de serviços.
- Ressaltamos que a Administração Municipal coloca-se sensível e atento a atual situação dos colaboradores que se encontravam vinculados a gestora até o dia 15.10.2018, no entanto, reforça e reafirma que todos os pagamentos devidamente comprovados pela instituição já foram efetuas pelo município de forma integral. Sendo assim, faça-se saber que toda e qualquer responsabilidade sobre a quitação de dívidas na sua integralidade com os profissionais é única e exclusivamente de responsabilidade do Hospital de Caridade São Roque.
- A Administração Municipal reitera seu compromisso com a causa, bem como o respeito para com todos os colaboradores da antiga gestora, estando a disposição de todos os profissionais para um diálogo aberto, sobretudo na busca de soluções viáveis sob o ponto de vista legal para toda e qualquer dificuldade.
