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Pittbull que atacou pessoas passará por adestramento e processo de ressocialização
Acordo realizado na Comarca de Campo Bom deu resolução a um caso que tem como objeto central um cão da raça pitbull, que deverá ser submetido a adestramento e ressocialização. No início do mês (dia 02/11), o animal atacou dois funcionários e três pedestres quando escapou do pátio de empresa, onde era usado para segurança do espaço, no centro da cidade. As pessoas foram atendidas no hospital.
Depois do incidente, e diante do fato do cão ter sido capturado e devolvido ao local, a Associação Campo Bom Pra Cachorro ingressou com uma ação civil pública pedindo, entre outras providências, a destituição da guarda e o encaminhamento à avaliação física e adestramento, custeado pela empresa. O requerimento teve como base avaliação veterinária indicando que o animal sofreria com maus-tratos. Também foi pleiteado pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.
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O Juiz de Direito responsável pelo processo, Alvaro Walmrath Bischoff, incentivou a realização da audiência de conciliação entre as partes, de forma a obter uma solução rápida e de consenso. E o resultado foi alcançado. O dono da empresa, que negou os maus-tratos, assumiu alguns compromissos. Comprometeu-se a não utilizar mais o cão e nenhum outro animal para fins de vigilância da empresa, submetê-lo a adestramento e reabilitação, e apresentar ao juízo, em uma semana, laudo veterinário que ateste as condições de saúde do animal.
“A conciliação no caso concreto buscou preservar a integridade do cão, oportunizar o contraditório, evitando novas ocorrências de violência, com resposta célere e efetiva”, comentou o Juiz.
Com a homologação do acordo pelo magistrado, o processo fica suspenso pelo prazo de seis meses para fins de cumprimento dos termos. Caso contrário, a ação será retomada, sujeitando o réu à perda da guarda do cão e condenação em multa e dano moral coletivo.
O acordo não afasta eventual dever de indenização às vítimas do evento, que deve ser buscada em ação própria.
