Operação Nossa Praça da Polícia Civil mira irregularidades em contratos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)

A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR), deflagrou nesta terça-feira a Operação Nossa Praça para desarticular associação criminosa estruturada no âmbito da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR.

Foram cumpridas 10 ordens judiciais expedidas pela 9a Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, sendo 8 ordens de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e São Leopoldo, na sede da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, na Secretaria Estadual de Logística e Transportes e nas residências de investigados, além de 2 ordens de Prisão Temporária, sendo efetivadas as prisões de ex-diretor-presidente e de ex-supervisor executivo da EGR.

Segundo o Titular da 1ª DECOR, Delegado de Polícia Max Otto Ritter, as investigações indicam que contratos de manutenção de praças de pedágio foram prorrogados contrariando apontamentos expressos de órgãos competentes de controle e da Procuradoria-Geral do Estado. Um processo licitatório em andamento foi revogado com o objetivo de contratação de empresas para substituição dos pactos prorrogados.

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Ficou constatado que a revogação do processo licitatório beneficiou diretamente as mesmas empresas que já estavam contratadas desde o ano de 2019. A investigação apontou formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço em licitação da Estatal no ano de 2018. Ademais, considerando a não-indicação de renovação dos contratos, investigaram-se os motivos pelos quais o ex-diretor-presidente da Estatal, preso nesta manhã, determinou a suspensão e posterior revogação da nova licitação, que já estava em andamento.

Foram apurados favorecimentos a empresas por antiga gestão da Estatal envolvendo todas as 12 praças de pedágio mantidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias. Havia, inclusive, uma espécie de “escritório paralelo” para a concessão das benesses irregulares. Às empresas contratadas para fins de arrecadação de pedágios nas estradas estaduais foram pagos desde o ano de 2019 a importância de cerca de R$ 89 milhões.

A EGR é a empresa do Governo do Estado que mantém e administra a praça de pedágio da ERS-239 de Campo Bom e de outras praças em rodovias estaduais. A Operação Nossa Praça é desencadeada pela Polícia Civil com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).