Oito anos após implementação de “Lei dos Desmanches” números de furto e roubo de veículos no RS caem 65%

A Lei dos Desmanches, criada para combater o comércio ilegal de peças automotivas provenientes de furtoe  do roubo de veículos completa neste mês de agosto oito anos. O número de furtos e roubos de veículos no Estado, que foi 38.554 em 2015, ano em que a lei entrou em vigor, caiu gradualmente e atingiu a marca de 13.497 em 2022, uma redução surpreendente de 65%. A redução maior foi nos roubos (75% de 2015 para 2022), crime mais grave que envolve também violência contra a vítima. Entre os furtos, em que o veículo é levado na ausência do proprietário, a redução foi de 55% no período.

O resultado foi conquistado com políticas de Estado integradas. Responsável pelo credenciamento das empresas de reciclagem e comércio de peças usadas, o DetranRS criou o regramento, vinculando às exigências também a uma preocupação ambiental e de segurança no trânsito, além do objetivo principal, que era o impacto na segurança pública. O número de empresas credenciadas passou de 296 em 2015 para 429 em 2022. Os veículos desmontados devem passar por descontaminação pra não poluir o solo e todas as peças vendidas passam por avaliação de segurança.

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Fiscalização

Um dos mecanismos mais importantes para a efetividade da lei foi o reforço e a constância da fiscalização dos estabelecimentos irregulares. A força-tarefa da Operação Desmanche foi criada pela Secretaria de Segurança Pública em 2016, envolvendo Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, DetranRS e Corpo de Bombeiros Militar, CEEE Equatorial, além da empresa Gerdau, parceira no recolhimento da sucata. Foram 120 operações realizada em 63 municípios, resultando em 162 desmanches interditados, cerca de 90 presos em flagrante e mais de R$ 1,4 milhões em multas aplicadas.

Além da força-tarefa, a Corregedoria do DetranRS também ficou de olho nas empresas credenciadas. Foram realizadas 189 auditorias e emitidas 29 cautelares.