OAB/RS encaminha ofício à Assembleia gaúcha requerendo prioridade na votação sobre elevações de entrância da comarca de Campo Bom

A Ordem gaúcha encaminhou ofício aos líderes das bancadas na Assembleia Legislativa do RS (ALRS) em que solicita regime de prioridade para a votação do Projeto de Lei 313/2023. O PL visa à elevação de entrância em 26 comarcas gaúchas.

Como são divididas entre inicial, intermediária e final, cada elevação de entrância das comarcas gaúchas possibilita o aumento da capacidade de atendimento do local. Com isso, a elevação viabiliza, entre outras coisas, a instalação de mais varas, o aumento da verba recebida e o crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.

O Projeto prevê a elevação de entrância de inicial para intermediária nas comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.

Já as comarcas que serão promovidas de intermediária para final serão Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

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Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a Ordem teve papel de protagonismo na luta pelas elevações de entrância. “Levamos os pleitos de elevação ao Poder Judiciário por meio de inúmeras comitivas de subseções que expressam a vontade da sociedade civil organizada dessas comunidades. A aprovação do PL é essencial para o aprimoramento e a celeridade do serviço prestado à cidadania e à advocacia”, concluiu.

Lamachia também ressaltou que o trabalho é feito em parceria com os presidentes das subseções. “Nossa obra é coletiva e com o objetivo de buscar por melhorias na prestação jurisdicional em todas as cidades gaúchas. Além disso, os presidentes das subseções conseguiram mobilizar a sociedade civil dos seus municípios para que defendessem a pauta junto à advocacia em todas as reuniões que tivemos sobre o tema”, concluiu.