Novo programa deve alterar a forma de repasse de verbas do Governo do Estado a hospitais

O governo do Estado prorrogou o prazo para hospitais que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) retornarem as notificações que tratam dos valores definidos pelo programa Assistir. As instituições hospitalares têm, agora, até o dia 23 de agosto para enviar suas considerações à Secretaria Estadual da Saúde (SES), e mais tempo para avaliarem, caso a caso, as mudanças trazidas pela nova legislação. O prazo terminaria na segunda-feira (16/8).

Na última semana, a SES notificou cada hospital que tem contrato assinado de prestação de serviços de saúde para a população gaúcha de todos os detalhes e mudanças trazidas pelo Assistir. “Cada instituição pode fazer uma avaliação criteriosa para ver onde a definição irá impactar no seu dia a dia”, afirma a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada (DGAE), Lisiane Wasem Fagundes.

A prorrogação foi decidida atendendo a pedidos de entidades de representação como Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Assembleia Legislativa.

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Saiba mais sobre o Assistir

Lançado dia 3 de agosto, o programa Assistir foi instituído pelo Decreto 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria da Secretaria da Saúde (SES)537/2021. De acordo com a diretora Lisiane, traz critérios técnicos e justos de rateio dos recursos públicos destinados a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares no Rio Grande do Sul.

“A forma como os hospitais eram incentivados antes do Assistir não permitia a equidade e a isonomia. Dois hospitais de porte semelhante recebiam valores anuais muito díspares sem nenhuma explicação que justificasse as diferenças”, completa Lisiane. “Estamos trabalhando no projeto há 26 meses, desde maio de 2019. Todas as entidades representativas das gestões hospitalares foram ouvidas e participaram da construção do projeto. O Assistir é muito consistente e bem embasado tecnicamente”, acrescenta.

A partir do projeto Assistir, todo o valor repassado como incentivo aos hospitais gaúchos será vinculado ao serviço prestado pela instituição – o que antes não era necessário. Existia um valor repassado apenas para custeio (por exemplo, manter a estrutura física e folha de pagamento).

Isso ocorria em caso de orçamentação, que era um incentivo que comprometia 48,5% dos recursos estaduais e eram alocados em apenas 21 hospitais, entre os cerca de 300 que prestam serviços pelo SUS. Ou seja, menos de 8% dos hospitais do Estado recebiam quase metade do recurso estadual destinado para este fim.

Prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi disse que o lançamento do programa Assistir foi um ato de coragem da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e do governador Eduardo Leite. “Esse programa visa corrigir algumas distorções que existiam, enquanto premia e valoriza aqueles que mais produzem e não recebiam recursos correspondentes”, afirmou.