Ministério Público interdita tanque e bomba de posto de gasolina na avenida Brasil

A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis, realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, nos dias 15 e 17 de maio de 2023, resultou na obtenção de decisões liminares em ações cautelares que culminaram com a interdição de tanques e bombas de combustível nos municípios de Lajeado, Progresso e Campo Bom.

As interdições do tanque e bomba de óleo diesel BS500 comum ocorreram no Posto Ipiranga, localizado na Avenida Senador Alberto Pasqualini, 586, em Lajeado; no Posto Progresso, na Rua Frei Constantino, 69, em Progresso; e Abastecedora de Combustíveis Lissa Ltda., na Avenida Brasil, 3295, em Campo Bom. As análises realizadas pelo engenheiro químico da Promotoria Especializada constataram que os combustíveis supramencionados apresentavam características fora das especificações legais.

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As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, com apoio das Promotorias de Justiça locais.

Além da interdição da comercialização do produto, mediante o lacramento das bombas e tanques, a Justiça acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, determinando a apreensão das notas fiscais dos produtos impróprios e a coleta de amostras para eventuais contraprovas.