Ministério da Justiça e Segurança Pública determina suspensão da venda de cigarros eletrônicos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda de cigarros eletrônicos em 32 empresas de todo o Brasil no dia 1º de setembro. A medida imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para a venda irregular é de multa diária no valor de 5 mil reais. Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma norma que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), especialmente se forem vendidos como alternativa ao tabagismo.

De acordo com a Senacon, a atuação foi preventiva, uma vez que informações conclusivas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos ainda eram escassas. Além disso, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores. A gerente geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos. Derivados ou não de Tabaco da Anvisa, Stefania Piras, complementa que, em 2009, esses produtos eram muito novos, e por isso os riscos que ofereciam à saúde não eram conhecidos.

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Em julho deste ano, a resolução passou por revisão. Um relatório de avaliação de impacto regulatório foi elaborado, com base em evidências científicas, pareceres com meta-análises, revisões sistemáticas e referências internacionais. Segundo a Senacon, a situação atual é grave, com o aumento significativo do consumo dos produtos por jovens. Mesmo sendo ilegais, os DEFs são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet.

Riscos para a saúde:
Os cigarros eletrônicos são dispositivos usados para a produção de vapor, que simulam um cigarro convencional. Geralmente funcionam com bateria, o que ajuda a esquentar o líquido colocado dentro dele. Esse líquido normalmente contém nicotina, aromatizante e outros produtos químicos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o uso de cigarros eletrônicos com nicotina aumenta o risco de uma série de danos à saúde, como: envenenamento, convulsões, dependência, traumas e queimaduras (causadas por explosões) e doenças respiratórias, incluindo a síndrome respiratória aguda grave (Evali).