Liminar de CFC’s impede que preço da CNH fique 14% mais barato

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, Detran-RS, informou através de nota que não poderá cumprir uma medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que reduziria o valor para obtenção da CNH. Uma medida liminar do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, SindiCFC, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determina que não entre em vigor a suspensão da exigência do uso de simulador e diminui a carga de horas/aula para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida que atende a resolução 778/19 do Contran entrou em vigor em todo o país hoje, menos no Rio Grande do Sul pela ação da medida liminar.

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O Detran-RS emitiu nota oficial explicando que está impedido de cumprir a resolução nacional, que diminui o valor da primeira habilitação, devido a liminar em vigor, e que os valores seguem os mesmos que vinham sendo praticados. Confira na íntegra a nota do Detran:

“Em cumprimento à ordem judicial referente a processo promovido pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul – SindiCFC – contra a União, o DetranRS informa que estará suspensa em todo o estado do Rio Grande do Sul a Resolução Contran nº 778 de 2019. A norma que traz alterações no processo de habilitação, entre as quais, reduz a carga horária de aulas práticas e torna facultativo o uso do simulador de direção para a primeira habilitação na categoria B, entra em vigor no país nesta segunda-feira (16), mas o RS fica impedido de aplicá-la, até determinação em contrário.

O DetranRS foi oficiado pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – para o devido cumprimento da determinação judicial na noite de quinta-feira (12). Sendo assim, todos os processos de habilitação do RS seguirão a carga horária e as etapas obrigatórias atuais, o que inclui a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).”