Governo do Estado próximo deve anunciar a nova forma de controle das atividades comerciais e de serviços que substituirá as bandeiras

Deve acontecer na tarde desta quinta-feira o anúncio da nova forma que será estabelecida pelo Governo do Estado para regrar o funcionamento das atividades comerciais, culturais, esportivas e serviços nos próximos meses de pandemia. O plano ainda sem nome divulgado substituirá o atual sistema de bandeiras, que completou um ano de vigência na última terça-feira, 11.

Alguns detalhes já foram divulgados pelo Governo do Estado e pelos líderes de entidades que foram chamados a opinar sobre o novo sistema. Haverá por parte do Estado uma série de regras, estabelecidas através de decreto e ficará a cargo dos prefeitos e das Associações de Municípios definir os regramentos locais, podendo ser mais severos, praticamente extinguindo a chamada co-gestão.

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Os comitês técnicos regionais irão elaborar seus planos e submeter a aprovação do gabinete de crise estadual. A partir deste momento o Estado passará a emitir diariamente boletins sobre os números do contágio. Caso alguma região esteja em situação preocupante haverá um alerta por parte do Estado. O Ministério Público solicitou a colocação de uma espécie de gatilho para que em caso grave aconteça intervenção do Estado se alguma região estiver com índices muito altos.

O novo sistema terá três formas de intervenção do estado: aviso, alerta e ação. Os dois primeiros são comunicados de que houve piora no quadro regional, sendo que o segundo requer providências de restrições por parte dos municípios. O terceiro, que ainda não teve o formato final definido prevê que o Governo do Estado interceda nas regras estabelecidas pelas Associações de Municípios.

Após a divulgação do Governo do Estado, que deve acontecer entre o final da tarde desta quinta-feira e a sexta-feira, as Associações de Municípios devem se reunir e definir seus planos e após os prefeitos definirão dentro das cidades os decretos municipais com os regramentos locais. O decreto atual, que coloca o estado em bandeira vermelha sem co-gestão tem validade até esta quinta-feira.