Falta de órgão impede campo-bonenses de doar parte do imposto de renda para entidades locais

Desde o final de Fevereiro a Receita Federal liberou o envio das declarações do imposto de renda. Quem precisa acertar as contas com o Leão pode destinar parte do seu imposto para entidades de assistência locais. A lei permite que até 3% do imposto devido possa ser repassado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este Fundo ao receber as doações repassa às entidades a ele conveniadas. Um exemplo disso é Novo Hamburgo, que possui o Fundo e repassou somente à AMO – Associação de Assistência em Oncologia, mais de R$ 214 mil reais no último ano, mais de 40% do orçamento da entidade.

Leia também:

Situação de Vinícius segue complicada e amigos organizam eventos para arrecadar valor restante

Campo Bom conquista 300 moradias do Minha Casa, Minha Vida

Feevale TechPark receberá mais de um milhão de reais em investimentos

Aqui em Campo Bom quem pretende realizar a doação não pode deixar seu dinheiro na cidade, pois o município não possui o Fundo Municipal devidamente instituído e cadastrado no Ministério dos Direitos Humanos e junto da Receita Federal. Não há como mensurar o quanto o Fundo Municipal poderia arrecadar com as doações, pois após a criação seria necessária uma campanha para que os contribuintes realizassem as doações, que se feitas de forma antecipada podem atingir até 6% do total de impostos devidos.

A criação do Fundo Municipal precisa ser feita por Lei Municipal e poderia partir tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo. Após aprovado e devidamente legalizado o Fundo pode ser cadastrado e estaria então apto para ser indicado nas declarações anuais de imposto de renda dos contribuintes campo-bonenses.