Ex-funcionários do Catléia começam a receber parte de seus direitos trabalhistas

Após mais de 20 anos de espera, cerca de 1.100 trabalhadores da extinta Calçados Catléia começam, esta semana, a receber parte de seus direitos trabalhistas. É resultado de uma longa batalha judicial, travada pelo Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom, que chegou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), questionando inúmeras leis para garantir os direitos dos trabalhadores. Para entender o caso: na falência da Calçados Catléia, que ocorreu em novembro de 1997, os trabalhadores foram dispensados sem receber os salários do mês de novembro, dezembro, o 13º salário e outros direitos.

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A batalha jurídica que se estabeleceu, passou, inclusive, pela Lei de Falências que, até hoje, permite que os banqueiros recebam antes dos trabalhadores quando há adiantamento de contrato de câmbio.
A Lei nº 11.641, de 2011, orientava que o precatório poderia ser pago de uma vez para os trabalhadores receberem. Porém, a Emenda nº 62, art.100, da Constituição, permite que a União compense suas dívidas quando deve para uma massa falida um precatório, como foi o caso da Calçados Catléia.

Com isso, o pagamento da dívida da empresa, através dos precatórios, ficou assim definida pela justiça:

• Pagamento através de precatórios (retorno de impostos), que são pagos pela União em 10 vezes (ou dez anos). As primeiras seis parcelas foram utilizadas para quitar dívidas com a União, INSS, Refeita Federal e Bancos;
• Os trabalhadores serão pagos em quatro 4 parcelas (ou quatro anos). A que está sendo liberada agora é a primeira.

Voltamos a afirmar, entretanto, que não foi o Sindicato quem definiu esta forma de pagamento. Coube a uma determinação judicial – a partir de um longo processo movido pela entidade. “Ao longo dos últimos 20 anos, temos feito todo o esforço no sentido de garantir este direito dos trabalhadores, assim como continuaremos fazendo, até que todos recebam seus valores, inclusive os que são espólios (falecidos)”, garantiu Vicente Selistre.

Um dos primeiros que chegou cedo hoje no Sindicato para garantir seu direito foi Alcides Carvalho, 62. Hoje aposentado, ele nos conta que ficou um ano desempregado depois da falência. Através das reuniões promovidas pelo Sindicato, naquela época, ele entendeu que era importante entrar na justiça, mas sabe “que foi muita luta do Sindicato” e chegou até a acreditar que não sairia mais. Perguntado se o dinheiro é bem-vindo, ele responde: “o churrasco do aniversário, no mês que vem, tá garantido” abrindo um largo sorriso.
Na reta final:

Para o recebimento do valor devido, é necessário que os trabalhadores indiquem a conta corrente em que o valor será depositado (tem que trazer junto o cartão do banco). Para isso, o Sindicato está fazendo um chamamento, por ordem alfabética, da seguinte forma:

• Terça-feira (05/06) – Manhã: letras A a C / Tarde: letras D a F
• Quarta-feira (06/06) – Manhã: letras: G a I / Tarde: J a L
• Quinta-feira (07/06) – Manhã: letras M a O / Tarde: letras: P a R
• Sexta-feira (08/06) – letras: S, T, U, V, X.

O Sindicato estará fazendo plantão, de terça à sexta, até às 20 horas e também no sábado.