Ex-funcionários da Catléia recebem a última parcela de seus direitos trabalhistas

Após quase 24 anos de espera, trabalhadores da extinta Calçados Catléia-Seiva, que encerrou atividades na semana que antecedia o Natal de 1997, finalmente começam a receber a última parcela de seus direitos trabalhistas. Resultado de uma longa batalha judicial, travada pelo Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom juntamente com a síndica da massa falida, advogada Loiva Pedron e o acompanhamento de comissões de trabalhadores, que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando inúmeras leis para garantir os direitos dos trabalhadores.

Quando ocorreu a falência da Calçados Catléia, em novembro de 1997, os trabalhadores foram dispensados sem receber os salários do mês de novembro, dezembro, o 13º salário e outros direitos. A batalha jurídica que se estabeleceu, passou, inclusive, pela Lei de Falências que, até hoje, permite que os banqueiros recebam antes dos trabalhadores quando há adiantamento de contrato de câmbio.

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A Lei nº 11.641, de 2011, orientava que o precatório poderia ser pago de uma vez para os trabalhadores receberem. Porém, a Emenda nº 62, art.100, da Constituição, permite que a União compense suas dívidas quando deve para uma massa falida um precatório, como foi o caso da Calçados Catléia.  Com isso, o pagamento da dívida da empresa, através dos precatórios (retorno de impostos), definido pela justiça, priorizou as dívidas que a empresa possuía com a União, INSS, Receita Federal e Bancos, em detrimento dos trabalhadores.

Estas decisões em instâncias superiores fizeram com que todos os valores arrecadados com máquinas, móveis, imóveis de prédios e terrenos fossem abocanhados pelo setor financeiro e a receita federal. Felizmente havia uma ação antiga de restituição de IPI que resultou em um precatório que possibilitou o pagamento corrigido dos sagrados créditos trabalhistas.

O vice presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom Júlio Lopes da Luz, presidente em exercício lembra que: “muitos companheiros a certa altura da demora interminável e a ação dos bancos tinham perdido a esperança de receber seus direitos”. Maria Regina Knevitz que é diretora coordenadora do setor jurídico, diz que é testemunha da angústia e depois também do alívio, satisfação e agradecimento pela luta do sindicato e o resultado final.

Testemunha e ator principal do sindicato desde o fechamento, o presidente licenciado Vicente Selistre, lembra da triste e revoltante situação em dezembro de 97 com o encerramento das portas e a correria para liberar os valores de FGTS para que o natal não fosse ainda mais difícil já que os dias trabalhados não foram pagos e o nem um centavo de décimo terceiro. Foram passeatas, assembleias e manifestações nas ruas, em frente da prefeitura, na Assembleia Legislativa e no Palácio do Governo para se tentar que outra empresa retomasse a produção já que a marca Catléia era ainda muito forte.  “Com o pagamento da última parcela, encerra-se essa luta muito dura e sofrida”, finalizou.