Comitiva de Campo Bom vai a Brasília tentar evitar perdas do ISS

Uma comitiva de Campo Bom, liderada pelo prefeito Luciano Orsi, viajou a Brasília nesta quarta-feira, 4, para lutar no Congresso Nacional pela não votação da Lei Complementar PLP 461/17 e garantir que o município não perca recursos com a possível aprovação do texto. A lei, que pode entrar em pauta hoje, estipula a mudança no local de incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que pode acarretar uma grande perda na arrecadação do Município.

Orsi explica que a Comissão da Reforma Tributária decidiu acelerar o processo e colocar de forma antecipada no congresso a votação da PL. “A nossa expectativa, segundo tratativas com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), era que a reformulação desse imposto só entrasse em discussão durante a Reforma Tributária. Decidimos vir a Brasília assim que soubemos que o PLP 461/17 iria a votação para, junto com os prefeitos de cidades que estão na mesma situação de Campo Bom e com o apoio de deputados e senadores, reverter essa situação. Sabemos que essa é uma batalha difícil, mas a queda de arrecadação a partir da aprovação do PLP 461/17 representará uma redução de aproximadamente 15% no orçamento de Campo Bom. Ao mesmo tempo, a forma de redistribuição do imposto terá um impacto muito pequeno nos outros municípios. Não podemos aceitar que a mudança da matriz de distribuição do imposto venha colocar em risco a estabilidade econômica e social de Campo Bom”, define Orsi.

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Ainda segundo o chefe do executivo, a ideia é propor uma modificação no PLP, para que essa redistribuição possa ocorrer de forma gradual, de forma que os Municípios se adaptem na busca de novas fontes de recursos. “Estamos pleiteando o apoio da CNM e da Famurs para que consigamos reverter essa situação pois, sem os devidos ajustes, a perda de direcionamento destes recursos arriscaria a sustentabilidade da Administração Municipal, afetando direta e indiretamente muitos serviços municipais, implicando em descontinuidade de serviços em áreas como educação, saúde e bem-estar social”, define o prefeito campo-bonense.

Comitiva tentará evitar perda de arrecadação com o ISS da GET Net (Foto: Divulgação/PMCB)

Fazem parte da comitiva de Campo Bom, além de Orsi, o secretário de Finanças Fernando Trott, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo Henrique Scholz e o secretário de Administração Paulo Gomes.