Campo Bom inicia período de adaptação a perda de ISSQN

Desde o primeiro dia de 2021 Campo Bom iniciou um período em que terá de adaptar-se a perda de quase 15% de sua arrecadação atual. O fato se dá devido a sansão por parte do presidente Jair Bolsonaro da Lei Complementar 175 em setembro de 2020. Ela determina a partir de 01 de janeiro de 2021, a mudança no destino do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das movimentações financeiras de cartões de crédito, débito e outros. Com a mudança o imposto, que antes era recolhido na cidade da empresa que presta o serviço, passa a ser recolhido na cidade onde houve a movimentação financeira.

Campo Bom arrecada mensalmente quase R$ 3 milhões com a Get Net de ISSQN, pois a empresa realiza muitas movimentações através de cartões. A mudança deve afetar cerca de 40 municípios em todo o país, onde existem empresas que administram cartões e distribuir cerca de R$ 10 bilhões pagos em impostos para cerca de 5 mil cidades.

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Campo Bom trabalha desde 2017 com essa possibilidade. Diversas vezes o prefeito Luciano Orsi esteve em Brasília e conseguiu em um primeiro momento adiar a votação e aprovação da lei e em um segundo momento convencer os deputados a modificarem a lei, colocando um período de adaptação. Em 2021 a cidade ainda ficará com um terço do imposto e em 2022 ficará com 15%. A partir de 2023 o ISSQN será integralmente pago nas cidades em que acontecerem as transações. Como o ISSQN é um imposto municipal, e cada cidade pode ter alíquota diferente, não é possível avaliar o impacto dessa medida para as empresas.