Campo Bom é a quarta cidade no país no ranking de facilitadores de negócios do Sebrae

As iniciativas de Campo Bom para estimular o empreendedorismo ganharam projeção nacional e destaque no estado. Um dos integrantes do programa Cidade Empreendedora do Sebrae RS, o município já regulamentou e agora aplica a Lei de Liberdade Econômica que estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Com isso, 582 atividades econômicas consideradas de baixo risco estão dispensadas de alvará e licença prévia para funcionamento, o que estimula a abertura de empreendimentos em Campo Bom e coloca o município em primeiro lugar entre os facilitadores de novos negócios no Estado e na quarta colocação no País entre os que já regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica.

Empenhado em tornar-se um polo de empreendedorismo, Campo Bom tratou de tomar providências e a consultora Patrícia Moraes explica que depois de sancionada a Lei de Liberdade Econômica Municipal, as tabelas atualizadas de grau de risco das atividades econômicas foram aprovadas pelo CGSIM (Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e agora serão juntadas à base nacional do sistema integrador. Cada secretaria de Campo Bom tem a relação das atividades de alto, médio e baixo risco e, assim, quando o usuário dá entrada no processo de abertura de empresa, já tem a informação da classificação de risco do seu negócio, imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial.

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Desta forma, se a empresa for enquadrada em algum dos 582 itens de baixo risco da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não necessitará de alvará e licença prévia para começar a funcionar. Com esse foco em desburocratização, houve um aumento no número de empresas instaladas no município que passou de 7.780 em 2020 para mais de 8 mil em abril de 2021, mesmo com os problemas provocados pela pandemia.

No Brasil, o município é o quarto colocado no ranking de facilitadores para novos negócios (Foto: Divulgação)

Sala de Ouro

Além disso, Campo Bom conta com uma Sala do Empreendedor que foi certificada com Selo Ouro pelo Sebrae RS pelos serviços que oferece. O coordenador do espaço, Antônio de Oliveira, relata que há muitos clientes migrando para Campo Bom atraídos por essas facilidades. “Eles elogiam a diferença de tratamento e a facilidade que encontram aqui para conversar com os servidores”, afirma. A Sala reúne os serviços de várias secretarias e órgãos municipais, como Fazenda e Vigilância Sanitária, por exemplo, o que agiliza a vida de quem quer empreender.

“O que não conseguem resolver, falam direto com alguém da área e isso agiliza os processos”, diz. “Nós sempre procuramos evoluir”, destaca. Localizada no Centro Administrativo, a Sala do Empreendedor também já implantou o Sistema de Controle e Registro de Atendimento disponibilizado pelo Sebrae RS e os servidores, que também já passaram por uma reciclagem sobre o MEI, agora contam com a facilidade de registrar eletronicamente os atendimentos feitos diariamente às micro e pequenas empresas. O software tem funcionalidades que permitem uma melhor gestão dos serviços, como por exemplo, quantidade de atendimentos diários e mensais, tempo médio de cada caso, quantidade de atendimentos por atendente, além da possibilidade de gerar relatórios com os dados de cada um.

Sobre o Cidade Empreendedora:

O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa voltada para engajar gestores e servidores na promoção das políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O programa tem como objetivo principal a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo através de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.