Câmara vota na próxima quarta-feira projeto de lei que prevê multa para quem realizar festas e eventos na pandemia

Na live realizada nesta segunda-feira para abordar a confirmação da bandeira vermelha o prefeito Luciano Orsi anunciou outra medida para conter a propagação do coronavírus em Campo Bom. Diante do grande número de denúncias de festas e eventos sendo realizadas em praticamente todos os bairros da cidade, ele determinou que fosse enviado para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que estabelece multa para os proprietários ou locatários dos locais onde este evento esteja acontecendo.

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Havia a expectativa de que a matéria fosse votada ainda nesta noite mas conforme disse o presidente da Câmara, vereador João Paulo Berkembrock, agora há pouco na sessão, o regimento da casa determina que qualquer Projeto de Lei tenha pelo menos 48h de tramitação na casa antes de ser votado. O Projeto de Lei será votado portanto na próxima quarta-feira em sessão ordinária.

O projeto prevê a proibição de reuniões ou aglomerações com mais de cinco pessoas. O proprietário ou locatário do local onde a reunião ou festa esteja acontecendo será multado em 50 URM’s (Unidade de Referência Municipal), que atualmente está em R$ 4,14. em caso de reincidência a multa será dobrada.