Câmara de Vereadores emite nota sobre boato de aumento de salários

A Câmara de Vereadores emitiu na tarde desta segunda-feira uma nota esclarecendo um boato que circulava em redes sociais de que estaria em tramitação um Projeto de Lei para aumentar salários dos cargos de prefeito vice-prefeito secretários e vereadores. Na nota que pode ser lida na íntegra abaixo a Câmara confirma a tramitação de um projeto de lei conforme determina a lei orgânica do município prevendo os salários dos ocupantes destes cargos, mas sem nenhum tipo de reajuste. O referido Projeto de Lei já havia sido citado durante a sessão da Câmara da última quarta-feira quando ficou determinado os vereadores que acompanhariam os trâmites dentro das comissões do legislativo. O Projeto não consta na Ordem do Dia que será votada na sessão desta segunda-feira 29.

Nota de esclarecimento da Câmara de Vereadores:

O Poder Legislativo de Campo Bom informa que, diante de publicações em redes sociais referentes a três projetos em tramitação, vem a público esclarecer o que segue:

– Os projetos citados tramitam no sistema Legis desde a última semana e tem autoria da Mesa Diretora;

– A tramitação atende determinação da Lei Orgânica Municipal na qual, sempre no último ano da legislatura em andamento, o Poder Legislativo fica obrigado a fixar os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para os próximos quatro anos;

– Os projetos protocolados estão em tramitação nas comissões permanentes e não constam na ordem do dia de votação da sessão ordinária de hoje, 29 de junho;

– As informações divulgadas nas redes sociais referente a tramitação dos projetos não condizem com a verdade, uma vez que os valores fixados nos projetos são os mesmos praticados atualmente para todos os agentes políticos em questão;

– Diante de tais fatos, reiteramos que a transparência segue sendo uma das premissas da gestão atual da Mesa Diretora e, em nenhum momento, houve sonegação de informações à comunidade em qualquer matéria/atividade executada no Poder Legislativo no ano de 2020;

– A Câmara de Vereadores de Campo Bom enfatiza ainda que o Portal Legis e o Portal da Transparência são os canais oficiais para a consulta de informações legislativas.