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Aprovado projeto de lei complementar que limita ICMS dos combustíveis
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
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O projeto de lei é bastante polêmico pois é uma reação do Governo Federal ao aumento constante de combustíveis provocado pela guerra entre Ucrânia e Rússia. Esses reajustes constantes tem provocado aumento da inflação bem acima do teto programado pelo Ministério da Fazenda o que acarreta na perda do poder de compra da população. Porém a simples redução de impostos que são importantes fontes de renda dos estados e municípios, que fizeram seus planejamentos orçamentários contando com o percentual maior. O texto também prevê a compensação da União de parte das perdas de receita dos estados, porém não prevê de onde virão os recursos, uma vez que não há previsão no orçamento da União.
