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Nota Fiscal Gaúcha conquista 650 mil novos cadastrados no último ano
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) completa, nesta quarta-feira, mais um ano de existência, chegando a 12 anos. A iniciativa estimula os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gera conscientização sobre a função social do ICMS. No último ano, o NFG, criado em 26 de junho de 2012, por meio da Lei 14.020, atingiu números importantes, chegando a 3,750 milhões de cidadãos cadastrados. Ou seja, um acréscimo de mais de 650 mil no último ano, o que significa um crescimento de 21%. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira Neves, destacou as constantes novidades do programa como um estimulador para que mesmo após 12 anos o NFG siga em constante crescimento. “Por exemplo, em 2019, lançamos o Receita da Sorte e, em 2022, demos início à parcela variável do Devolve ICMS. São iniciativas que incentivam o cidadão a pedir CPF na nota e, assim, estimulam a empresa a emitir o documento fiscal. É uma rede que beneficia a todos: o cidadão que é premiado, o Estado que arrecada e utiliza esse recurso para prestar serviços, como saúde e segurança à população, e o empresário que paga seus impostos corretamente e não é prejudicado com a concorrência desleal”, disse Neves.
O programa neste último ano, quando comparado ao período de junho de 2022 a maio de 2023, registrou um incremento de 20% de inclusão de CPF nos documentos fiscais dos cadastrados. “Esse dado demonstra o engajamento que os participantes têm com o Nota Fiscal Gaúcha, um programa de Estado bem consolidado e que serve de inspiração para todo o país”, destacou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos. Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma série de possibilidades. Esses benefícios repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo.
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Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem receber cashback de parte do montante de ICMS arrecadado (Receita Certa), garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros. Os usuários também podem utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como, por exemplo, em pesquisas de menor preço de produtos (App Menor Preço Nota Gaúcha). As modalidades vêm sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual, impulsionando indicadores como a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.
