Geral
Motoristas que não pagaram IPVA em 2023 devem regularizar situação até esta sexta-feira para evitar dívida ativa
Esta sexta-feira é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98.
Desde a data de vencimento do IPVA pelo número final da placa do veículo, no final de abril, já há incidência de multa de 0,334% ao dia, limitada a 20%. Com a inscrição em DAT, ocorre o acréscimo de 5% do valor devido.
A partir da medida administrativa, os motoristas inadimplentes também ficam sujeitos a outras penalidades. O débito poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, sofrendo cobrança judicial. Caso os proprietários de veículos sejam flagrados em circulação, poderão ter de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran).
Leia também:
Ciclone passa sem causar danos em Campo Bom
Mortalidade precoce por doenças crônicas têm maior incidência em homens no estado
Polícia Civil prende dupla suspeita de tentativa de homicídio com golpes de facão
Como pagar
O IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Para pagar, os proprietários de veículos devem apresentar o código Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Além do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Os bancos que podem ser procurados são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
