RGE começa a emitir contas de luz com redução de ICMS, estimativa é de redução de cerca de 18%

As mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica começam a ser aplicadas neste mês, nas contas dos clientes atendidos pela RGE. A medida de maior impacto, já que abrange todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD). Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD quanto sobre a tarifa de energia (TE). A TUSD, calculada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para precificar toda a infraestrutura do sistema elétrico que leva a energia até o cliente, passa a ser isenta de ICMS.

Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 17% sobre a energia elétrica. Esta redução beneficia consumidores residenciais, rurais, industrial, comercial, consumo próprio, iluminação pública, poder público e serviço público.

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As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar nº 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no final de junho. As contas emitidas a partir de 11 de julho já estão considerando essas duas reduções. O valor da redução será de acordo com o período de consumo, conforme estabelece a Instrução Normativa da SEFAZ nº 45/98. Portanto, as contas emitidas até 20 de julho (primeiro mês de leitura com a nova alíquota do ICMS) ainda terão aplicação proporcional, ao período de início de vigência da lei.

Uma simulação feita com cliente residencial da RGE com consumo de 285 kWh mostrou que uma conta de R$ 254 pode baixar para cerca de R$ 207 apenas pela redução de ICMS, ou seja, 18,5% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo até 50 kWh devem perceber uma redução da ordem de 7%.