Receita Estadual realiza operação para tentar recuperar R$ 10 milhões em impostos do setor calçadista

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/3), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria calçadista fornecedora localizada na região metropolitana de Porto Alegre.

As operações analisadas somam aproximadamente R$ 41 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos de ICMS, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 10 milhões.

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São apurados indícios de utilização de empresas “laranjas” para formação de grupo econômico fraudulento, com fracionamento de empresas visando à pulverização do faturamento para opção ao regime de tributação do Simples Nacional. Essa prática irregular, que deu origem ao nome da operação, possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100%, e juros.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), conta com a participação de 14 auditores fiscais e dois técnicos tributários, além do apoio da área de Informática Forense da Receita Estadual e da Brigada Militar. O objetivo é realizar a busca e apreensão de provas e documentos em municípios da Região Metropolitana.