Privatização da Corsan aprovada na Assembleia Legislativa

Foi aprovado no final da tarde desta terça-feira o projeto de lei que permite ao Governo do Estado privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto de lei foi aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários. A principal bandeira do Governo do Estado e dos deputados da base é que com a estatização será possível cumprir as metas do marco legal do saneamento que prevê que até 2033, 90% do esgoto e 99% da água sejam tratados. Atualmente somente 17% do esgoto é tratado no Rio Grande do Sul.

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A aprovação aconteceu mesmo contra a vontade dos prefeitos que queriam mais tempo para avaliar a forma como o projeto de lei iria prever a privatização. Para amenizar isso foi aprovada uma emenda que contempla dois pedidos feitos ontem em reunião da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul): A concessão de no mínimo 5% do valor arrecadado com a venda da empresa para investimento em infraestrutura nos municípios. Também houve aumento de 6% para 10% para os municípios que assinarem aditivos aos contratos.

O Governo do Estado agora precisa definir se vai ficar com um percentual da empresa ou vendê-la de forma integral. As ações deverão ser negociadas na Bolas de Valores em São Paulo em pregão em data a ser definida e anunciada.