Giovani Feltes avalia positivamente aprovação do projeto de lei que termina com supersalários

O projeto que dará fim aos supersalários foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com unanimidade entre os parlamentares, o Projeto de Lei 6726/16, regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. Esta redução de benefícios se aplica aos servidores que recebem salários que ultrapassam o teto constitucional, que atualmente é de R$ 39.293,32.

Para o deputado federal campo-bonense Giovani Feltes, favorável a medida, salienta o importante passo para avançar economicamente. “A aprovação deste projeto é de extrema importância. A redução de benefícios somados aos salários do funcionalismo gerará 10 bilhões em economia aos cofres públicos!” conta.

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A expectativa do governo é que, se aprovado, o projeto de lei gere uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por ano. A matéria retornará para votação no Senado.

A quem se aplica: Aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.