Campo Bom prorroga prazos para recolhimento de tributos em função das restrições aos serviços

No final da tarde da terça-feira (9), o prefeito Luciano Orsi apresentou números da pandemia no município e falou sobre o Decreto Municipal 7.014, que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do IPTU, ISS Fixo, Taxa de Coleta de Lixo e parcelamentos de tributos e débitos municipais. Luciano anunciou, também, que encaminhou ao Governo do Estado as reivindicações apresentadas pelos comerciantes que estão sendo prejudicados pelas restrições impostas devido aos protocolos da bandeira preta.

O prefeito começou apresentando dados alarmantes sobre o crescimento do número de atendimentos no PA (Pronto Atendimento), os casos positivados e óbitos no município. De 29 de janeiro a 4 de fevereiro, o PA registrou 777 atendimentos; de 5 a 11 de fevereiro, 721; de 12 a 18 de fevereiro, 990; de 19 a 25 de fevereiro, 1.310; e de 26 de fevereiro a 3 de março, 1.886 atendimentos, o que dá quase uma média de 300 atendimentos diários. Em janeiro, Campo Bom teve 566 casos positivos e 10 óbitos; em fevereiro foram 1.068 casos e 15 óbitos; e nestes nove dias de março já foram contabilizados 237 casos positivos e 10 mortes.

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O prefeito lembrou também que no último sábado foram liberados mais dez leitos no Hospital Lauro Reus, chegando a 59 leitos para Covid. Relatou ainda que nesta terça-feira o hospital contava com 28 pessoas em estado grave, na UTI ou na semi-UTI, destes, 20 usando respiração mecânica. E em estado regular eram mais 21 casos, além de oito pessoas em observação no PA, algumas utilizando oxigênio e outras não. A preocupação com a vida das pessoas, desde o início da pandemia, tem sido a preocupação primeira da gestão do prefeito Luciano Orsi, mas sua administração não esquece aqueles que estão sendo bastante prejudicados com as restrições impostas pela aplicação da bandeira preta na pandemia.

Também nesta terça-feira, o prefeito Luciano Orsi emitiu decreto que altera prazos de tributos. Os prazos de pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2021, da segunda, terceira e quarta parcelas com vencimentos, respectivamente, em 10 de março, 12 de abril e 10 de maio, ficam prorrogados até o dia 20 de dezembro de 2021. Os contribuintes que optarem pela prorrogação de prazo ficam obrigados a gerar guia para o pagamento com novo vencimento diretamente no site da Prefeitura. Os prazos para pagamentos da primeira e segunda parcelas do ISS fixo, com vencimento em 10 de março e 12 de abril, serão prorrogados, respectivamente, para 10 de setembro e 10 de novembro de 2021. As novas guias de pagamento poderão ser emitidas no site da Prefeitura, ou solicitadas através do email: issqn@campobom.rs.gov.br ou ainda pelo telefone 3597.8676 e 3598.8716. Também ficam prorrogados os vencimentos, a partir de 10 de março de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até 30 de abril de 2021. Fica suspensa a incidência de juros e multa moratória, no período de 10 de março a 30 de abril de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.

Quanto às reivindicações de um grupo de comerciantes, que quer a reabertura de seus estabelecimentos, o prefeito lembrou que algumas coisas que foram pedidas estão acima dos poderes do município, competem ao Governo do Estado. “A situação continua muito grave e à medida que as questões de saúde melhorem, vamos cobrar do governador. Mandamos junto com manifestação dos comerciantes, relatório sobre as melhorias que fizemos no Lauro Reus e assim que o quadro começar a melhorar, vamos cobrar dele (o governador) as flexibilizações”, disse o prefeito.