Conecte-se conosco

Notícias

Um ano após entrar em vigor Lei de Abuso de Autoridade limita atuação no jornalismo policial

Um ano após a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade já é possível constatar o efeito que a proibição na divulgação de dados dos envolvidos nas ocorrências afeta diretamente a cobertura da imprensa e consequentemente deixa desinformada a população. Além da impossibilidade de divulgação por parte das autoridades, a lei também restringe a atuação da imprensa que não pode fazer ou divulgar imagem de presos sem o seu consentimento. Segundo a lei a identificação pode ser feita somente com gênero e idade, evitando assim a possibilidade de identificação por parte dos leitores de quem está envolvido. (Clique aqui e relembre o texto da lei na íntegra).

Leia também:

EGR retoma obras de revitalização na ERS-239

DetranRS lança site para pesquisa de peças usadas legalizadas

Brigada Militar prende homem por cumprimento de mandado

Campo Bom lança o ISS Digital

Segundo a lei quem desrespeitar poderá sofrer processo criminal por expor a pessoa a vexame ou execração pública. Uma condenação e uma possível indenização poderia encerrar as atividades de alguns veículos de imprensa. A própria Polícia passou a ter mais dificuldades no seu trabalho no momento em que não pode mais divulgar informações de procurados para que a população ajude a localizá-los. Segundo a lei, há previsão também de detenção de um a quatro anos para polícias que: Constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública, Constranger um preso a se submeter a situação vexatória ou divulgar material gravado que não tenha relação com a investigação que o produziu, expondo a intimidade e/ou ferindo a honra do investigado.

A lei como um todo tem como objetivo evitar excesso por parte dos policiais na conduta durante a sua atividade mas tem alguns excessos que prejudicam o trabalho policial, da imprensa e impede a população de se informar, logo com um ano de vigência já poderia ser alvo de projeto de lei fazendo algumas alterações.

Mais Notícias

To Top
WeCreativez WhatsApp Support
WhatsApp Tudo Online
👋 Olá caso queira entrar em contato nos envie uma mensagem que responderemos assim que possível