A Prefeitura de Campo Bom vai destinar R$ 315 mil para auxiliar cerca de 100 microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas a manterem seus negócios e garantirem a manutenção de empregos. O dinheiro poderá ser usado como auxílio na locação, uma das dificuldades apontadas por empresários que viram seu faturamento cair em função da pandemia do coronavírus. Os recursos virão da economia do Município resultante da não realização de eventos e programas, sendo que, para os empresários, o acesso ao auxílio será por meio do Programa de Incentivo à Geração de Emprego (Pige) que sofreu alterações por meio de projeto de lei aprovado pelo Legislativo nessa quarta-feira, 27.
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O projeto estabelece que as empresas poderão ter acesso a subsídios entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, dependendo de seu porte, sendo como contrapartida o compromisso com a manutenção de empregos. O recurso por meio do Pige integra o programa Supera, recém implantado pela Administração com a finalidade de prestar assessoria e traçar diagnósticos às empresas, processo que será conduzido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e instituições financeiras. “O Município sempre foi comprometido com seus empreendedores e nesse momento de dificuldade que todos enfrentam são necessárias ações que exigem maior sacrifício, mas que podem fazer diferença para a manutenção de muitos negócios”, destaca o prefeito Luciano Orsi.
Diagnóstico financeiro é a primeira etapa:
Para ter acesso ao auxílio financeiro é necessário que a empresa se inscreva no Programa Supera, por meio do qual terá acesso às análises técnica (no caso de MEI); e do perfil competitivo (no caso de micro e pequena empresa). O objetivo da análise é conhecer as necessidades do negócio a partir de um diagnóstico de gestão e verificar oportunidades de melhorias. “A ideia é não apenas financiar, mas sim oferecer formas de garantir a sustentabilidade destes negócios, para que possam se reinventar neste novo normal que vivemos”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Henrique Scholz. Segundo ele, por meio do Supera as empresas podem também ter a consultoria de gerenciamento de crise, fluxo de caixa, modelagem de negócio e design para presença digital. Para as empresas que buscarem o auxílio financeiro por meio do Pige o valor da consultoria será subsidiado em 90% pela Prefeitura.
Como funciona o Pige:
Para adaptar o Pige (concebido em 2003) à situação de pandemia estabelecida por meio de decreto o programa passou por adequações e precisou de aprovação do Legislativo. A novidade em tempos de quarentena é o auxílio locativo a microempresas e Empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão. Outra categoria que pode aderir ao novo formato do Pige é a de microempreendedor individual. Esse precisa estar em funcionamento, com registro de formalização e contrato de locação e deve apresentar plano de manutenção de suas atividades durante e até três meses após estado de emergência, calamidade ou quarentena decretado pela Prefeitura.
Subsídios do Pige por categoria de negócio:
- Auxílio de até R$ 1,5 mil divido em três parcelas: voltado ao microempreendedor individual (MEI)
- Auxílio de até R$ 3 mil divido em três parcelas: destinado à microempresa (ME)
- Auxílio de até R$ 4,5 mil divido em três parcelas: para empresa de pequeno porte (EPP) que tenha o faturamento anual de até R$ 1,2 milhão
Como se inscrever:
Interessados devem entrar em contato com o Sebrae pelo WhatsApp 3588-9300 para inscrição. O Sebrae fará o diagnóstico da empresa e encaminhará para a Sedetur para encaminhamento na análise do pedido do Pige.
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