Postos de gasolina abrirão aos domingos com restrições devido a Decreto Estadual

O Governo do estado voltou atrás no Decreto da sexta-feira, 20 que previa o fechamento dos postos de combustíveis aos domingos. Os estabelecimentos foram autorizados a abrir mas sem as lojas de conveniência. Um decreto editado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira, 20, estabelece o horário funcionamento dos postos de gasolina e lojas de conveniências a partir deste sábado. Conforme previa o Decreto, de segunda a sábado os postos abrirão das sete até às 19 horas e no domingo não haveria atendimento à população. A medida é mais uma com objetivo de diminuir a propagação do coronavírus.

Ainda conforme o decreto “a determinação de que postos de combustível, em especial de suas lojas de conveniência, funcionem, em todo o território estadual, apenas no intervalo compreendido entre as 7h e as 19h, bem como, em qualquer dia e horário, a aglomeração de pessoas nos seus espaços de circulação e dependências, abertos e fechados”.

Consta ainda que o descumprimento pode levar a prisão: “as autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto”.

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