A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) está disponível no RS desde dezembro de 2017. Desde então, 300.794 condutores já geraram o documento eletrônico, o que faz do RS o terceiro Estado da federação em número de CNHs digitais em utilização. Em primeiro lugar está São Paulo, com quase 755 mil e, em segundo, Minas Gerais, com quase 310 mil. Em todo o país, são 3,2 milhões carteiras digitais.
A CNH-e é uma versão eletrônica da carteira de motorista, que tem o mesmo valor jurídico do documento impresso, podendo o condutor optar por utilizá-lo ou não. O documento digital pode ser gerado em celulares, tablets e outros dispositivos móveis, a partir do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pelo Serpro. Antes de baixar o app no Google Play Store ou na App Store, o condutor deve ter cadastro no Portal de Serviços do Denatran.
Outro pré-requisito é ter um documento impresso no novo modelo, que contem o QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) no verso. Todos com CNH emitida após 2 de maio de 2017 já têm esse modelo. Se o condutor ainda tem o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via do documento em qualquer Centro de Formação de Condutores.
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Atenção!
O DetranRS, no entanto, faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho.
Para efeitos de fiscalização, se o equipamento estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Motoristas com CNH emitidas após Dezembro de 2017 podem baixar o app e utilizar a versão digital do documento
Confira como obter sua CNH Digital:
Pré-Requisitos:
- Ter uma CNH física válida com QR Code impresso no verso (o código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017);
- Realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran.
- Baixar o aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, oferecido pelo SERPRO, pela Google Play Store e pela App Store.
Forma de Solicitação:
Após realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, você vai receber um e-mail com o link para ativação do registro. Vencida essa etapa, acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no seu dispositivo móvel, faça o login e clique no símbolo + para adicionar a CNH Digital.
A autenticação que permite gerar o documento eletrônico pode se dar de três formas: diretamente pelo celular, com uso de certificado digital, ou através da validação do e-mail e do número de celular previamente cadastrados no Detran.
Se a opção for pelo celular, faça a leitura do QR Code impresso no verso da sua CNH física. Depois, faça a validação biométrica por reconhecimento facial, através da câmera do celular. Essa etapa é para garantir que é você mesmo quem está sendo identificado.
Confirmada a validação, será solicitado informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizada a CNH Digital no dispositivo móvel.
O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado.
Observação: Uma vez adicionada à Carteira Digital de Trânsito, a CNH eletrônica poderá ser acessada pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.
Quanto custa?
A geração da CNH eletrônica não tem custo. Mas, se o seu documento físico tem data de expedição anterior a 02/05/2017 e você não quer esperar pela sua próxima renovação, pode solicitar uma nova CNH com QR Code. Para isso, vá a um CFC e solicite uma segunda via, com taxa de R$ 55,42.