Câmara de Vereadores aprova redução salarial para prefeito, vice, secretários e vereadores

Por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 06 de julho, os vereadores aprovaram os projetos de lei que reduzem em 6% os vencimentos dos parlamentares, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura (2021-2024). Com isso, será garantida uma economia de cerca de R$ 500 mil nos próximos quatro anos e até o final de 2022 nenhum reajuste nos vencimentos será concedido aos agentes políticos. As votações atendem determinação da Constituição Federal que obriga os legisladores a fixar os valores de subsídios para a próxima legislatura.

“Todos os parlamentares conversaram e, em consenso, definimos realizar essa redução no valor dos vencimentos pensando na cidade, em suas finanças e em seus cidadãos”, destaca o presidente João Paulo Berkembrock. Este é mais um ato que representa a preocupação do Poder Legislativo com a situação financeira do Município ao longo dos anos.

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Diferente de outras cidades, em Campo Bom, os parlamentares em exercício de mandato não recebem 13º salário, não tem direito a verba de gabinete, não podem contratar com estagiários e apenas um assessor é lotado em seus gabinetes.Além das economias acima citadas, o Poder Legislativo realiza, ao longo dos anos, gestão de recursos que permitem a utilização de 2,5 a 3% do orçamento anual do Município, sendo que por lei o Poder Legislativo teria direito de utilizar 7%.

Somadas a todas essas iniciativas, mesmo tendo uma gestão alinhada com a economia de recursos, outras ações corroboram com o comprometimento do Poder Legislativo com Campo Bom: em 2017, o prédio do Poder Legislativo teve concluída as obras de adaptação para uso de pessoas com deficiência; em 2018 foi instalada a usina de geração de energia fotovoltaica que permite a geração de toda a energia utilizada na Câmara de Vereadores; em 2020 foram atualizados os sistemas de votação e tramitação de projetos que permite a economia de papel e o repasse de R$ 150 mil ainda em abril para o Executivo fortalecer as ações de combate ao coronavírus. “Estamos apertando as finanças e pretendemos repassar mais um montante nos próximos meses ao Executivo para o enfrentamento da pandemia”, citou Berkembrock.

Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares (Foto: Cassios Schaab/Câmara)

Vereadores aprovam projetos de auxílio a empresas

A ordem do dia contou ainda com a aprovação de 25 projetos que autorizam o Poder Executivo a conceder, através do Programa de Geração de Emprego e Renda (PIGE), auxílio no pagamento dos alugueis para empresários da cidade. Os auxílios variam entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil e são destinados à microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que estão enfrentando dificuldades em virtude da pandemia de coronavírus. Foram aprovados ainda requerimento de condolências à família da ex-procuradora jurídica do Município, Eunice Schümann, falecida no final de semana; pedido de informação do vereador Paulo Tigre (PP) que solicita esclarecimentos sobre pacientes de casos respiratórios; projeto de lei do Poder Executivo para alteração de lei municipal que trata de trecho da Avenida dos Municípios que pode ser assumido pelo Município.