Câmara realiza sessão extraordinária para votar aumento salarial dos servidores

O Legislativo campo-bonense tem sessão extraordinária nesta quarta-feira. O parlamento se reúne por convocação do Poder Executivo para analisar  três projetos de lei. As matérias tratam do reajuste anual do funcionalismo público e atualização dos vencimentos de servidores ligados ao Instituto de Previdência, o IPASEM. A matéria tem gerado polêmica nos últimos dias nas redes sociais, com manifestações de servidores e na própria Câmara, com a retirada de votação de uma moção proposta por quatro vereadores, mas que segundo a mesa diretora, só estava assinado por três.

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O prefeito Luciano Orsi utilizou das redes sociais no último final de semana para justificar o aumento oferecido de 0,7%. Ele lembrou do aumento concedido em 2017 aos servidores, acima da maioria dos índices de correção, proporcionando inclusive amento real aos servidores. Mas que este ano, devido a uma alteração na Lei Complementar 157, que regulamenta a arrecadação do ISS das empresas administradoras de cartão de crédito, o município está perdendo mais de R$ um milhão de reais por mês no orçamento do município.

“O governo federal, pressionado pelos municípios e, a bem da verdade, buscando apoio para a reforma previdenciária, alterou a legislação com a LC 157. Essa lei estabelece que as empresas administradoras de cartão de crédito e afins passem a tributar o ISS (imposto sobre serviços, principal arrecadação municipal) no município onde foi realizada a venda das mercadorias, e não no município que faz a operação. Como todos sabem, temos empresas da área de tecnologia no município, e que, passarão (salvo consigamos reverter judicialmente, o que é muito difícil) a pulverizar o imposto até 2017 recolhido aqui em todos os municípios do Brasil. Esse quadro está tirando dos cofres municipais mais de um milhão de reais por mês, desde janeiro último. Alternativas estão sendo buscadas para minimizar este impacto, mas elas exigem, num primeiro momento, um sacrifício grande por parte de todas as secretarias.”

Os servidores não receberam bem as justificativas do prefeito e tem se manifestado durante a semana nas redes sociais contrários ao índice proposto. Há inclusive circulando uma convocação para uma caminhada em protesto ao índice de aumento, que seria finalizada na Câmara pouco antes da sessão extraordinária desta quarta-feira.