Vereadora propõe a criação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira apreciará um Requerimento da vereadora Kayanne Braga. A suplente do PC do B assumiu a vaga de Tiago de Souza, que está afastado por atestado médico e licença especial, e apresentou o Requerimento.

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Segundo a autora da proposta, falta uma atenção específica para as ocorrências de maus tratos com animas na cidade. A Brigada Militar por estar preocupada com a segurança e com quadro deficitário, não tem como atender da melhor forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem apenas um fiscal para atender demandas como licenciamentos ambientais, descarte incorreto de lixo e outras coisas, fazendo com que os animais fiquem em segundo plano.

“A prefeitura recebe pedidos de fiscalização via protocolo, porém não é possível atender com a agilidade necessária. A criação do Conselho seria a forma de unir um grupo para debater e fiscalizar a melhor forma de agir, pois a situação atual não é boa. Seria também uma forma de que as pessoas que obseravam os maus tratos ou recebem as denúncias se envolverem na causa.”

A vereadora ressalta ainda a importância do esclarecimento da legislação, pois muitas situações em que alguns consideram mus tratos não podem ser enquadradas como tal pois não há previsão legal para isso. Então resta a prefeitura ou até mesmo a Polícia apenas fiscalizar a denúncia. Ela ressalta que é necessário criar políticas públicas e a criação do Conselho pode ser o primeiro passo.